Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso ao site e a contratação dos serviços da Beluara, com sede na Avenida Engenheiro Roberto Freire 1962, Capim Macio, Natal – RN, 59082-095, Brasil ("Beluara", "nós", "nosso"). Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido e aceito estes Termos integralmente.

1. Definições

• Serviço: qualquer modalidade de orientação, organização documental ou consultoria disponibilizada pela Beluara, conforme descrito no site.
• Usuário / Cliente: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate um serviço da Beluara.
• Nós / Beluara: a empresa Beluara, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e por qualquer proposta ou documento de escopo aceito entre as partes.
• Conteúdo: textos, materiais, modelos e documentos produzidos ou compartilhados no âmbito da prestação dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação automática destes Termos. O uso dos serviços é permitido exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil. Pessoas jurídicas devem ser representadas por representante legalmente habilitado.

3. Descrição dos serviços

A Beluara oferece serviços de natureza informacional e administrativa, sem caráter jurídico, regulatório ou de representação perante seguradoras. Os serviços disponíveis são:

• Sessão de Orientação Noturna: sessão de 90 minutos (presencial ou online) com entrega de material de apoio.
• Montagem de Pasta Assistida: três sessões de trabalho colaborativo ao longo de quatro semanas, com entrega de arquivo organizado.
• Consultoria de Back-Office para Corretoras: serviço B2B de auditoria e reestruturação de processos administrativos internos, com duração de nove semanas.

O escopo exato de cada serviço é definido por documento específico acordado antes do início. Os serviços são prestados para clientes no Brasil, prioritariamente no Rio Grande do Norte, com atendimento online para demais localidades.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e completas para a execução do serviço
• Participar das sessões nos horários previamente agendados
• Não utilizar os materiais entregues para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação brasileira
• Não reproduzir ou distribuir materiais produzidos pela Beluara sem autorização prévia por escrito
• Não solicitar à Beluara qualquer atividade que extrapole o escopo definido, especialmente representação perante terceiros ou emissão de pareceres de qualquer natureza

5. Propriedade intelectual

Todos os modelos, checklists, guias, mapas de etapas e demais materiais produzidos pela Beluara são de sua propriedade intelectual. O cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, limitada aos fins para os quais o serviço foi contratado. É vedada a reprodução, revenda ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

Documentos e informações fornecidos pelo cliente continuam sendo de sua propriedade. A Beluara não reivindica direitos sobre o conteúdo compartilhado pelo cliente para a execução do serviço.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são informados no site e confirmados na proposta enviada ao cliente. Os pagamentos são realizados em Reais (BRL), via Pix ou transferência bancária, conforme combinado. Para serviços de maior duração, pode ser acordado pagamento parcelado.

O início do serviço está condicionado à confirmação do pagamento ou ao acordo formal entre as partes. Não há reembolso após o início da prestação do serviço, salvo em casos de falha comprovada na entrega dos itens previstos no escopo.

7. Escopo e alterações

O escopo de cada serviço é descrito em documento específico antes do início. Alterações solicitadas pelo cliente após o início do serviço podem ser atendidas mediante avaliação e, quando aplicável, ajuste de valor. Solicitações fora do escopo original não estão incluídas no valor contratado.

8. Isenção e limitação de responsabilidade

Os serviços da Beluara têm caráter exclusivamente informacional e organizacional. A Beluara:

• Não presta assessoria jurídica nem representa clientes perante seguradoras ou qualquer órgão
• Não interfere em negociações entre o cliente e a seguradora
• Não se responsabiliza pelo resultado do processo de sinistro do cliente
• Não emite pareceres sobre seguros, apólices ou cobertura

A responsabilidade da Beluara está limitada ao valor pago pelo serviço contratado. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso (ou não uso) das informações e materiais fornecidos.

9. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Beluara por quaisquer danos, perdas, custos ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços, da violação destes Termos ou da utilização dos materiais entregues em desacordo com a licença concedida.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação por escrito com antecedência de 7 dias corridos. Em caso de rescisão pelo cliente após o início do serviço, os valores correspondentes às etapas já realizadas não são reembolsáveis. Em caso de rescisão pela Beluara por motivo de força maior, o cliente será reembolsado proporcionalmente ao que não foi entregue.

11. Resolução de conflitos e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável. As partes comprometem-se a buscar solução amigável em caso de divergência antes de recorrer ao Judiciário. Fica eleito o foro da Comarca de Natal, Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer conflitos que não possam ser resolvidos de forma extrajudicial.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à proposta/escopo acordado, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição em dado momento não implica renúncia definitiva ao direito.
• Comunicações: notificações entre as partes devem ser feitas por e-mail confirmado ou correspondência escrita.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail a clientes ativos. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação da nova versão.

14. Contato

Beluara
Avenida Engenheiro Roberto Freire 1962, Capim Macio
Natal – RN, 59082-095, Brasil
E-mail para assuntos legais: [email protected]